Legal
Política de Privacidade
Que dados pessoais este site recolhe, porquê, com quem são partilhados, durante quanto tempo ficam guardados e que direitos tem sobre eles.
Última atualização:
Antes de ler
Este texto descreve, de boa-fé, o funcionamento real deste site, verificado no próprio código que o faz funcionar. Não é aconselhamento jurídico. Antes de ser tratado como definitivo, deve ser revisto por um advogado ou por um especialista em proteção de dados, e os pontos assinalados com TODO-VERIFY têm de ser confirmados e preenchidos.
1. Quem trata os seus dados
O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos neste site é a DNAcrílicos, oficina de trabalhos em acrílico, em Portugal.
- Morada: Rua Padre Ângelo Firmino da Silva 12A
- Código postal e localidade: 2800-017 Almada
- NIF: 206418647
- Email: dnacrilicos2020@gmail.com
- Telefone: +351 916 954 090
2. Que dados recolhemos, e quando
Este site não tem contas de utilizador, não vende online e não recebe pagamentos. Só recolhemos dados pessoais quando é o próprio a enviá-los, através do formulário de pedido de orçamento na página Projeto à medida.
Campos obrigatórios do formulário: nome, email, telefone e descrição do projeto.
Campos opcionais: dimensões aproximadas, prazo desejado, orçamento aproximado e um link para imagens ou ficheiros de referência (por exemplo Google Drive, Dropbox ou WeTransfer).
É também obrigatório assinalar a caixa que autoriza o contacto. Sem essa confirmação o servidor recusa o envio e nada é guardado, pelo que qualquer pedido registado corresponde necessariamente a um pedido em que a caixa foi assinalada. A data e a hora do registo ficam guardadas com o pedido.
A descrição do projeto é um campo de texto livre: escreve nele o que quiser. Por isso, evite incluir aí dados que não sejam necessários para orçamentar a peça, como dados de saúde, números de documentos ou dados de outras pessoas.
Quando o formulário é enviado, o servidor lê o endereço IP do pedido para aplicar um limite de envios por minuto e travar envios automáticos. Esse endereço é usado apenas nesse instante, em memória, e não é gravado na base de dados. Os registos técnicos (logs) dos serviços que alojam o site podem, ainda assim, conter o endereço IP e a data do pedido.
3. Se nos contactar por outro canal
Além do formulário, o site indica um telefone, um email e um botão de WhatsApp. Se usar um desses canais, os dados que nos der na conversa ficam guardados no serviço correspondente: na caixa de correio da oficina, no registo de chamadas ou na conversa de WhatsApp.
O WhatsApp é um serviço da Meta e rege-se pelas regras de privacidade da própria Meta, que não controlamos. Se preferir não usar o WhatsApp, contacte-nos por email ou por telefone.
4. Para que usamos os dados, e com que fundamento
Usamos os dados do pedido de orçamento para o seguinte, e apenas para isto:
- Analisar o pedido e responder com uma proposta ou com um pedido de esclarecimentos. Fundamento: diligências pré-contratuais tomadas a seu pedido, artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, a par da autorização de contacto que assinala no formulário.
- Contactá-lo por email, telefone ou WhatsApp a propósito desse pedido. Mesmo fundamento.
- Guardar o pedido no sistema interno da oficina para o acompanhar, produzir a peça e manter o histórico do cliente. Fundamento: execução do contrato, quando a proposta é aceite, e o nosso interesse legítimo na gestão dos pedidos recebidos, artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f).
- Proteger o formulário contra envios automáticos e abuso. Fundamento: interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f).
- Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais, quando o pedido dá origem a um documento de faturação. Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea c).
5. Para que NÃO usamos os dados
Não enviamos newsletters nem publicidade. Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.
Este site não tem qualquer ferramenta de análise de audiências nem cookies de publicidade: não há Google Analytics, nem píxeis de redes sociais, nem rastreio de navegação. Não criamos perfis e não existem decisões automatizadas com efeitos sobre si.
6. O que acontece quando envia o formulário
O formulário é enviado para um endereço do próprio site. Não passa por nenhum serviço externo de formulários. A partir daí acontecem três coisas:
- Os dados são validados no servidor. Se faltar um campo obrigatório, ou se a caixa de autorização não estiver assinalada, nada é guardado e nada é enviado.
- O pedido é gravado na base de dados da oficina como um pedido novo, com o nome, o email, o telefone, a descrição do projeto, as dimensões e o orçamento aproximado que tenha indicado. O prazo desejado e o link de referências ficam nas notas do pedido.
- São enviados dois emails: uma notificação para a caixa de correio da oficina, com o conteúdo do pedido e com o seu endereço definido como destinatário de resposta, e uma confirmação automática para o email que indicou.
7. Quem tem acesso, e a quem são transmitidos
Dentro da DNAcrílicos, o pedido fica visível para quem trabalha na oficina e tem acesso ao sistema interno.
Fora da DNAcrílicos, os dados passam pelos fornecedores técnicos necessários para o site funcionar, que os tratam por nossa conta e segundo as nossas instruções (subcontratantes):
- Vercel: aloja o site e o endereço que recebe o formulário. Processa o pedido e mantém registos técnicos.
- Supabase: base de dados onde o pedido fica guardado.
- Resend: envio dos dois emails, a notificação e a confirmação.
- Google: a caixa de correio da oficina é uma conta de email da Google, pelo que a notificação com o seu pedido fica lá guardada. O mapa da página de Contacto também é carregado a partir da Google, como se explica na Política de Cookies.
8. Transferências para fora da União Europeia
TODO-VERIFY: a localização dos servidores de cada um dos fornecedores acima, e as garantias aplicáveis a eventuais transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, ainda não foram confirmadas junto de cada fornecedor. Este ponto tem de ser fechado antes de esta política ser considerada definitiva.
Podemos ainda comunicar dados a uma autoridade pública quando a lei o exigir.
9. Durante quanto tempo guardamos
Os pedidos de orçamento ficam guardados na base de dados da oficina e nas caixas de correio enquanto forem necessários para responder, produzir a peça e manter o histórico do cliente.
TODO-VERIFY: não está definido um prazo automático de eliminação, e hoje não existe nenhum processo que apague pedidos antigos sozinho. A eliminação é feita manualmente, a pedido. Definir esse prazo, e escrevê-lo aqui, é um dos pontos em aberto.
Quando um pedido dá origem a um documento de faturação, os dados que constam desse documento são conservados pelo prazo exigido pela lei fiscal portuguesa, independentemente de qualquer pedido de eliminação.
10. Os seus direitos
Sobre os dados que nos enviou, tem direito a:
- Aceder aos dados e obter uma cópia.
- Corrigir dados errados ou incompletos.
- Pedir a eliminação dos dados, quando não haja obrigação legal de os conservar.
- Pedir a limitação do tratamento.
- Opor-se ao tratamento que assenta no nosso interesse legítimo.
- Receber os dados que nos deu num formato de uso corrente, ou pedir que sejam transmitidos a outra entidade.
- Retirar a autorização de contacto a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do que foi feito antes.
11. Como exercer esses direitos, e onde reclamar
Escreva para dnacrilicos2020@gmail.com, ou ligue para +351 916 954 090, indicando o que pretende. Respondemos no prazo máximo de um mês. Podemos precisar de confirmar a sua identidade antes de agir, para não entregar dados à pessoa errada.
Se entender que os seus dados não estão a ser tratados como deviam, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
12. Segurança
As medidas em vigor neste site são as seguintes:
- O site é servido apenas por ligação cifrada (HTTPS).
- O formulário é validado no servidor, tem um limite de envios por minuto e um campo-armadilha invisível que trava robôs.
- A base de dados não é acessível a partir do navegador: só o servidor do site lhe acede, com uma chave que nunca sai do servidor.
- A área reservada da oficina é separada do site público e exige início de sessão.
13. Menores
Este site não se dirige a menores e não recolhe conscientemente dados de menores. Um pedido de orçamento deve ser feito por um adulto.
14. Alterações a esta política
Se o funcionamento do site mudar, esta página é atualizada e a data de última atualização indicada no topo muda com ela.